Você sempre pode utilizar a escritura pública para formalizar os seus negócios jurídicos. Você terá a assessoria de um tabelião, profissional com formação jurídica e que atribuirá fé pública aos seus negócios. Com isso, você terá plena força probatória, evitando problemas e nulidades.
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Indicaremos os documentos necessários ao ato. Após a remessa deles, faremos uma minuta para sua conferência. Prazo: 2 a 5 dias úteis.
Confira a minuta, corrija o que for necessário. Providencie ou solicite que providenciemos os documentos necessários.
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O que é escritura de compra e venda?
A escritura pública é o documento representativo da declaração de vontade de uma ou várias pessoas ou empresas.
A escritura pública notarial formaliza os atos e os negócios das pessoas com a maior força probante do direito brasileiro. Sendo assim, quem contesta a escritura deve provar que o tabelião de notas cometeu algum erro ou omissão ao lavrar o ato.
E se o tabelião equivocar-se, deverá responder por isso, aditando assim o ato sem custo.
Para que serve?
A escritura pública tem a finalidade de formalizar os atos e os negócios das pessoas, com a máxima eficácia e força probante.
Nesse sentido, o notário orienta as partes de forma imparcial, esclarecendo as circunstâncias e o conteúdo dos contratos, impedindo erros.
É evitado nulidade e falsificação, já que o notário é graduado em Direito, e preza pela segurança jurídica dos atos praticados garantindo o fiel cumprimento da lei.
Os atos notariais têm pleno valor probatório e fé pública, sem qualquer outra formalidade, evitando assim litígios judiciais.
Há conservação e segurança dos documentos, com possibilidade de fácil e fiel reprodução futura.
Os atos notariais possuem uma publicidade reconhecível por terceiros, por toda a sociedade e pelo Estado. É de responsabilidade do notário a redação e legalidade dos documentos que lavra.
Clique para baixar o checklist dos documentos a seguir:
Escritura de Compra e Venda - Rural - Pessoa Física.docx
Escritura de Compra e Venda - Rural - Pessoa Jurídica.docx
Escritura de Compra e Venda - Urbano - Pessoa Física
Escritura de Compra e Venda - Urbano - Pessoa Jurídica
Escritura de Doação - Rural - Pessoa Física
Escritura de Doação - Rural - Pessoa Jurídica