A Usucapião é uma das formas de aquisição de alguns direitos reais, sendo o mais importante deles o direito de propriedade. Este ato formaliza a posse mansa e pacífica do imóvel e se baseia essencialmente na concordância dos
envolvidos, requerendo um advogado e a
realização de uma Ata Notarial que atesta a situação com fé-pública.
Você precisa de um certificado digital, Documento de identificação com foto e CPF.
Consulte o tabelião para saber quais documentos adicionar ao requerimento.