União Estável

Publicado em: 13/01/2023

A União Estável é o ato que reconhece o relacionamento de duas pessoas como entidade familiar. Este documento é uma escritura pública que regula os bens individuais e esclarece como os conviventes vão construir sua relação e administrar o patrimônio.

Lista de documentos para o serviço União estável - Dos Companheiros:
Fotocópia do RG e CPF, (e apresentação do original);
Certidão de Casamento: se casado, separado ou divorciado, apresentar a original ou fotocópia autenticada. Quando se tratar de cartório de outra cidade deve ser com firma reconhecida do oficial que a expediu.
Prazo da certidão: 90 dias;
Certidão de óbito (se viúvo): apresentar a original ou fotocópia autenticada. Quando se tratar de cartório de outra cidade deve ser com firma reconhecida do oficial que a expediu.
Prazo da certidão: 90dias;
-Regime de bens;
-Data do início da convivência;
-Informar a profissão;
-Informar o endereço.

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